A formação jurídica de excelência exige olhar para além dos livros e compreender a realidade social do país. Foi com essa premissa que alunos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), no âmbito da disciplina extensionista Extensão: Direitos Humanos e Justiça, realizaram uma importante ação de campo na Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (603), em Porto Velho.
Coordenada pela Profa. Ma. Carolina Simões Correia, a iniciativa colocou os estudantes em contacto direto com o cumprimento de pena e a garantia de direitos fundamentais, 20 anos após as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativas ao emblemático Caso Urso Branco.
Desenvolvida em parceria com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia (MEPCT-RO), a ação extensionista permitiu aos futuros bacharéis atuar ativamente no mapeamento das condições do sistema prisional. Divididos em etapas de planeamento, escuta e consolidação de dados, os estudantes entrevistaram custodiados, servidores e funcionários da unidade nos blocos A, B e C.
A vivência prática revelou aos académicos um panorama desafiador: a unidade prisional abriga 856 internos para uma capacidade nominal de 651 lugares. Durante as inspeções, os alunos constataram e documentaram problemas críticos que impactam a dignidade humana:
Muito mais do que um exercício universitário, o trabalho dos discentes gerou um relatório técnico unificado, encaminhado diretamente ao MEPCT-RO e à Defensoria Pública para fundamentar ações de tutela de direitos e relatórios periódicos de fiscalização.
Para a Católica, a atuação dos alunos na disciplina extensionista reforça o compromisso da instituição com uma educação jurídica humanizada, crítica e orientada para a transformação da comunidade. A experiência consolida a extensão universitária como uma ponte viva entre a academia e os direitos fundamentais em Rondônia.
Confira o relatório:
