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Acadêmicos de Direito da FCR apresentam minuta de Projetos de Lei na Câmara de Vereadores

Início Acadêmicos de Direito da FCR apresentam minuta de Projetos de Lei na Câmara de Vereadores
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Publicado em: 04/10/2021 às 14h24min
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Na última semana, acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) protocolaram minuta de dois Projetos de Lei junto a Câmara de Vereadores de Porto Velho. A elaboração dos textos foram oriundos de trabalhos da disciplina de Direito Constitucional II, sob a coordenação da Prof. Me. Marta Salib.

Acadêmicos durante apresentação da minuta de Projetos de Lei à vereadora Ellis Regina. – Foto: Dvulgação

As submissões ocorreram junto ao gabinete da vereadora Ellis Regina pelos representantes da equipe: Pedro Paulo Almeida Martins, Paula Beatriz Cândido Duarte e Nifranci Souza Dantas. O primeiro trata sobre a obrigatoriedade do ensino a respeito da Lei Maria da Penha e é batizado com o nome “Maria da Penha vai à escola”. Já o segundo texto, prevê a criação de um cartão de vacina em braile para atender àqueles com deficiência visual.

A receptora do projeto, Ellis Regina demonstrou ter gostado da proposta e disse que é algo inovador, não tem proposta protocolada. “Meus agradecimentos a esses jovens acadêmicos pela colaboração e espírito altruísta trabalhando na construção de uma sociedade mais justa”, reconheceu.

Já o coordenador do curso de Direito da FCR, Prof. Me. Cleverton Reikdal, ficou animado com o empenho do grupo de estudantes. “Fico muito contente com essa iniciativa”, disse ele. Já sobre o projeto que aborda a Lei Maria da Penha, Reikdal falou da expectativa favorável para que “o projeto se desenvolva em ótimas ações políticas de prevenção e educação sobre a violência de gênero”.

Ainda participaram do levantamento de informações e filtragem da informação os acadêmicos Juliano Alencar dos Santos, Lana Beatriz Vilas Boas e Tânia Tamara Mendes Nery Rodrigues. A revisão textual foi da Profa. Ludimila Godoi Navarrete.

TRÂMITE

Após os procedimentos internos da Casa de Leis, a proposta poderá virar Lei e, caso isso ocorra nas próximas semanas, os elogios serão aos acadêmicos da FCR pela propositura.

Fonte: Etiene Gonçalves / ACM FCR

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