O advogado e professor Pedro Abib Hecktheuer, atual diretor acadêmico da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), publicou o livro “Democracia sem Participação Popular Gera Desenvolvimento? Uma Análise no Brasil Após a Redemocratização”, pela Editora Appris. A obra faz um complexo estudo sobre as categorias Democracia, Participação Popular, Desenvolvimento, e Direitos Sociais, além de apresentar dados de uma pesquisa empírica e documental realizada em relação a participação direta da população no país. O investimento é de R$ 49,00 + frete (versão impressa) e pode ser adquirido aqui.
O estudo foi realizado entre os anos de 2017-2018 e teve a atualização de dados entre os anos de 2019-2010 visando a sua publicação. Em 162 páginas, Pedro Abib defende a profunda relação existente entre democracia, a participação popular e o desenvolvimento. “Apresenta-se o fenômeno do desenvolvimento como algo muito mais amplo que aquela compreensão meramente economicista, mas relacionado diretamente com a ideia de liberdade. É que é ele um fenômeno multidimensional e cada uma destas – as dimensões – está interrelacionada, sem as quais não se pode dizer que há desenvolvimento”, disse o autor.
Ao justificar as reflexões Abib lembrou que um referencial teórico utilizado como base dessa defesa é o pensamento de Amartya Sen, professor de economia e filosofia na Universidade Harvard, que oferece uma nova perspectiva da ideia de desenvolvimento.
“Se não há educação e nem saúde, se há uma expectativa de vida baixa, ou mesmo se não há participação popular para as pessoas possam decidir sobre os direitos que a própria população poderá gozar, não há como se falar que há, nesse lugar, um verdadeiro desenvolvimento humano, ainda que haja muita opulência econômica. Aprofundei o estudo e percebi que a Constituição Federal acolhe essa mesma perspectiva de desenvolvimento, assim como privilegia a participação popular. Acontece, que, posterior à promulgação desta Constituição, as legislações que deveriam regulamentar a participação popular não o fizeram”, detalhou o autor.
OS RESULTADOS E IMPASSES
De acordo com o autor, os mecanismos de participação direta no Brasil são praticamente inexistentes ou foram fadados ao insucesso, isto porque o próprio modelo de Democracia vigente dificulta e afasta a população do poder. Concluiu, o autor, que inexiste “participação popular no processo legislativo brasileiro, não só relacionado aos direitos sociais, mas sobre toda e qualquer matéria no âmbito da formação das leis” e afirmou, ainda, que “isso é uma limitação significativa à liberdade política da população brasileira, e impede, via de consequência, que a população possa decidir sobre aqueles direitos essenciais para que usufruam de suas liberdades instrumentais ao desenvolvimento”.
Fonte: Etiene Gonçalves / ACM FCR
