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Alunos de Direito da Católica realizam inspeção no sistema prisional de Porto Velho em disciplina extensionista

Início Alunos de Direito da Católica realizam inspeção no sistema prisional de Porto Velho em disciplina extensionista
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Publicado em: 28/08/2026 às 14h58min
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A formação jurídica de excelência exige olhar para além dos livros e compreender a realidade social do país. Foi com essa premissa que alunos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), no âmbito da disciplina extensionista Extensão: Direitos Humanos e Justiça, realizaram uma importante ação de campo na Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso (603), em Porto Velho.

Coordenada pela Profa. Ma. Carolina Simões Correia, a iniciativa colocou os estudantes em contacto direto com o cumprimento de pena e a garantia de direitos fundamentais, 20 anos após as resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativas ao emblemático Caso Urso Branco.

Formação Humana e Diagnóstico de Campo

Desenvolvida em parceria com o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Rondônia (MEPCT-RO), a ação extensionista permitiu aos futuros bacharéis atuar ativamente no mapeamento das condições do sistema prisional. Divididos em etapas de planeamento, escuta e consolidação de dados, os estudantes entrevistaram custodiados, servidores e funcionários da unidade nos blocos A, B e C.

A vivência prática revelou aos académicos um panorama desafiador: a unidade prisional abriga 856 internos para uma capacidade nominal de 651 lugares. Durante as inspeções, os alunos constataram e documentaram problemas críticos que impactam a dignidade humana:

  • Superlotação e Habitabilidade: Presença de internos acima da capacidade das celas, escassez de leitos (“jegas”) e utilização de colchões precários.
  • Acesso a Serviços Básicos: Falhas estruturais no fornecimento e qualidade da água, restrições no atendimento médico e de assistência social, e relatos de refeições em condições inadequada.
  • Caminhos para a Ressocialização: Dificuldades no acesso regular à educação e ao trabalho, além de gargalos no acompanhamento processual por parte da Defensoria Pública.

Muito mais do que um exercício universitário, o trabalho dos discentes gerou um relatório técnico unificado, encaminhado diretamente ao MEPCT-RO e à Defensoria Pública para fundamentar ações de tutela de direitos e relatórios periódicos de fiscalização.

Para a Católica, a atuação dos alunos na disciplina extensionista reforça o compromisso da instituição com uma educação jurídica humanizada, crítica e orientada para a transformação da comunidade. A experiência consolida a extensão universitária como uma ponte viva entre a academia e os direitos fundamentais em Rondônia.

Confira o relatório:

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