No último dia 28 de maio, foi realizada, na Faculdade Católica de Rondônia, uma palestra que abordou os desafios contemporâneos do mundo do trabalho frente ao avanço acelerado das tecnologias digitais. O evento, que contou com grande participação da comunidade acadêmica, trouxe reflexões relevantes sobre os impactos das transformações tecnológicas nas relações laborais e os caminhos possíveis para a regulamentação do trabalho digital no Brasil.
A mesa de discussões foi composta por dois renomados profissionais do Direito: o Procurador do Estado de Rondônia e Doutor em Ciência Jurídica pela Univali-SC, Cássio Bruno Castro Souza, e a Juíza do Trabalho e mestranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia, Sabina Helena Silva de Carvalho Rodrigues.
Na primeira etapa da palestra, os convidados apresentaram conceitos fundamentais, destacando o perfil dos trabalhadores de plataformas e aplicativos digitais, uma realidade cada vez mais presente no cotidiano. A exposição contextualizou esse cenário, trazendo dados objetivos e estudos de casos internacionais, como os exemplos do Canadá e dos Estados Unidos, que contribuíram para enriquecer a compreensão do tema.
Em seguida, os palestrantes abordaram a jurisprudência brasileira, evidenciando que, apesar dos avanços tecnológicos, o sistema jurídico nacional ainda apresenta defasagens significativas na regulamentação do trabalho digital. Um dos principais desafios discutidos foi o enquadramento desses trabalhadores nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O evento contou ainda com um intervalo para coffee break, momento em que os acadêmicos puderam interagir, trocar experiências e registrar o encontro em fotos ao lado dos palestrantes.
Na etapa final, o debate se concentrou na análise de possíveis soluções regulatórias, com destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que propõe regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais. Foram apresentados tanto os pontos positivos da proposta, como a maior transparência na remuneração, quanto as críticas e desafios ainda existentes.
O público participou ativamente, contribuindo com perguntas que enriqueceram ainda mais a discussão. Encerrando o encontro, os palestrantes ressaltaram a importância de um diálogo transnacional e da busca por uma interpretação mais uniforme das decisões no âmbito do Judiciário brasileiro. Destacaram, ainda, que eventos como este são fundamentais para sensibilizar a sociedade sobre uma questão urgente, que impacta diretamente os direitos e a dignidade de uma parcela vulnerável da população.
A atividade contou com a iniciativa dos acadêmicos do curso de Direito Clarice Carvalho, Kelvin Wesley, Gregório Gilvander, Tryscilla Caroline e Glaucia Shayene, que participaram ativamente da organização e demonstraram empenho em promover debates jurídicos relevantes e conectados com a realidade atual.
A Faculdade Católica de Rondônia parabeniza os estudantes envolvidos e reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e o desenvolvimento integral dos seus alunos, incentivando ações que fortaleçam a formação crítica, ética e cidadã.
