A Faculdade Católica de Rondônia oferece, por meio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Prof. Stênio Garcia Castiel, atendimento jurídico gratuito à população. Esse serviço essencial é direcionado a pessoas que necessitam de orientação jurídica e não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular.
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é uma iniciativa que visa capacitar alunos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia, proporcionando-lhes uma experiência prática, sempre sob a supervisão do advogado José Bandeira. Além de contribuir para a formação de profissionais qualificados, o NPJ promove a inclusão social e assegura o acesso à justiça para os mais necessitados.
O atendimento jurídico gratuito é destinado a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 2.824,00 em 2024), incluindo desempregados. O serviço abrange diversas áreas do Direito, como:
Além disso, em colaboração com a COMCIL, o NPJ realiza a retificação de nome para pessoas trans e travestis, reforçando o respeito à diversidade e à identidade de gênero.
O NPJ também se dedica à promoção de métodos alternativos para a resolução de litígios, como:
Essas abordagens visam assegurar soluções mais rápidas e eficazes, evitando a necessidade de processos judiciais longos e onerosos.
Os interessados no atendimento devem apresentar a seguinte documentação:
Após a apresentação dos documentos, será realizada uma triagem socioeconômica para garantir que o atendimento seja direcionado àqueles que realmente necessitam de suporte jurídico gratuito.
