A Católica de Rondônia comemora com orgulho a recente aprovação da tese de doutorado do Professor Dr. Edson Pontes Pinto, docente do curso de Direito.
A tese, intitulada “Do Direito Fundamental à Explicação das Decisões Realizadas por Algoritmos Públicos: Da Mitigação da Opacidade à Realização do Direito de Acesso à Informação Pública”, foi defendida no programa interinstitucional de doutorado em direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em parceria com a Católica, e em cotutela com a Universidade de Granada, Espanha.
A tese do Prof. Dr. Edson Pontes Pinto propõe a institucionalização de um direito fundamental à explicação das decisões proferidas por algoritmos públicos. O objetivo central é combater a opacidade algorítmica, reforçando a transparência e a confiança nas decisões automatizadas.
A pesquisa destaca a necessidade de que os cidadãos tenham a capacidade de compreender, questionar e contestar tais decisões, protegendo seus direitos individuais.
Além disso, o trabalho defende uma sociedade mais responsável no uso de tecnologias de inteligência artificial, fundamentada na transparência e no controle democrático dessas tecnologias na administração pública.
A Católica de Rondônia parabeniza o Prof. Dr. Edson Pontes Pinto por sua conquista e por sua dedicação à pesquisa e ao ensino. Seu trabalho exemplifica o compromisso da instituição com a excelência acadêmica e a inovação no campo do direito.
