Os acadêmicos da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Eduardo Joreu de Oliveira Freitas e Everson Rodrigues de Castro, publicaram o artigo cientifico intitulado Sucessão Legítima e União Estável Homoafetiva: Uma introdução crítica ao direito sucessório sob a ótica civil-constitucional brasileira. O estudo encontra-se disponível na revista da Escola Superior de Advocacia do Estado de Rondônia (ESA), ligada a Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO).
O trabalho visa discutir de maneira transdisciplinar os temas da Sucessão Legítima e da União Estável sob a ótica do Direito, da História e da Filosofia, visando oferecer uma perspectiva sobre um tema tão importante para a democracia brasileira, principalmente nestes “tempos tenebrosos” em que o Direito tem se tornado, infelizmente, um campo fértil e potente para violação de direitos fundamentais das minorias sexuais no Brasil e no mundo.
O artigo conclui, em tom de alerta, que apesar de existir norma jurídica específica quanto ao direito à herança na Constituição Federal (Art. 5º, inciso XXX), bem como estatuto específico para a união estável na Lei 10.406/2002 (Art. 1.723 e ss. do Código Civil), ainda há inúmeras limitações impostas a união estável homoafetiva, fato este que tem prejudicado aquelas pessoas que anseiam por uma experiência que respeite realmente seus direitos fundamentais dentro da perspectiva de um Estado Democrático de Direito.
“É muito gratificante ver o reconhecimento do nosso esforço na atividade de pesquisa e análise no campo jurídico, principalmente por se tratar de uma publicação em uma revista do porte da Escola Superior da Advocacia de Rondônia”, disse Joreu. Afirmou que o resultado que culminou com a publicação demonstra, também, a qualidade da FCR no que se refere ao ensino de qualidade oferecido por professores altamente qualificados e aptos a nos orientar em pesquisas acadêmicas.
“No mês de junho passado em que foi dedicado à celebração do orgulho LGBTQIA+, conseguir publicar um artigo sobre uma temática tão importante como essa é mesmo um grande avanço para o campo do Direito. Quero lembrar aqui que o Direito precisa ser uma ferramenta de consolidação da Democracia e mais ainda deve sempre visar o respeito aos direitos fundamentais de todos. É preciso que nós, enquanto sociedade e especialmente como alunos e professores de Direito, estejamos atentos à qualquer tipo de ataque aos valores democráticos, seja ele vindo diretamente do atual ocupante do Poder Executivo brasileiro ou de qualquer outra instituição e/ou poder que se arvore a ameaçar o sistema axiológico democrático. O nosso artigo é tanto um alerta para a importância de uma vigilância constante em favor da Democracia, quanto um sopro de esperança para que o Direito desça dos píncaros da dogmática e se torne realmente um terreno fértil para a garantia dos direitos de todos nós”, destacou Everson.
O acadêmico da FCR seguiu dizendo: “Ficamos muito felizes com o aceite para a publicação do artigo científico na revista da ESA/RO, e salientamos que ela faz parte de uma agenda de pesquisas transdisciplinares entre Direito, História, Sociologia e Filosofia que estamos desenvolvendo há alguns anos, em conjunto com professores e pesquisadores locais. Essa é nossa primeira publicação na revista da ESA e acreditamos que ela pode nos conduzir ao aprimoramento de outras pesquisas em desenvolvimento durante a graduação em Direito pela FCR”. Assim, o resultado faz parte de um esforço duplo, meu e do meu amigo Eduardo, em busca do árduo sonho para ingresso no Doutorado em Direito da FCR, caminho este que, esperamos, possa influenciar outros alunos do nosso curso a se interessarem pela pesquisa interdisciplinar em Direito”, concluiu Everson.
Sobre os autores
Eduardo Joreu de Oliveira, cursa direito pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Possui graduação em História pela Universidade Federal de Rondônia (2010), especialização em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes (2016) e mestrado em História e Estudos Culturais pela Universidade Federal de Rondônia (2019). É professor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Desenvolvimento da Amazônia, atuando principalmente no seguinte tema: Desenvolvimento, Amazônia, Rondônia.
Everson Rodrigues de Castro, cursa Direito pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR). É Mestre em História e Estudos Culturais pela Universidade Federal de Rondônia – (UNIR). Possui graduação em História pelo CEUCLAR (2014) e em Filosofia (2021) pela mesma instituição. É Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Universidade Federal de Rondônia -UNIR (2016). É Especialista em Museografia e Patrimônio Cultural pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais – CEUCLAR (2016). É Especialista em História Cultural pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais – CEUCLAR (2015). É professor no Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA/METROPOLINA). É membro e pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Pesquisador do Centro de Documentação e Estudos Avançados sobre Memória e Patrimônio vinculado a Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Foi membro da Liga Acadêmica de Ciências Jurídicas (LACIJUR). Membro associado da Associação Nacional de História (ANPUH). Gerente de Ensino na Academia de Polícia Civil do Estado de Rondônia (ACADEPOL/PC). Professor da Escola de Estudos e Pesquisas da Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (ESEP/SEJUS). Tem experiência na área de Direitos Culturais, História do Direito, Segurança Pública e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: História das Constituições, Patrimônio Cultural, Memória, Direitos Humanos, Sociologia da Punição e Criminologia Cultural.
