Mestrado Profissional em Direito (PPGD/FCR)

Mestrado Profissional Próprio em Direito da Faculdade Católica de Rondônia

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por meio de sua Reitoria e Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), anuncia a abertura do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito, com início no segundo semestre de 2025. Com uma área de concentração em “Acesso à Justiça e Políticas Públicas”, o programa oferece duas linhas de pesquisa: “Jurisdição Constitucional” e “Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade”.

Este programa, inédito na região Noroeste da Amazônia, proporciona uma formação avançada e prática, voltada para a implementação de políticas públicas eficazes e a defesa do acesso à justiça.

O Mestrado é realizado em dupla titulação com o Máster de Formación Permanente en Tecnologías y Políticas Públicas para la Gestión Ambiental, do Instituto Universitario del Agua y las Ciencias Ambientales (IUACA), da Universidade de Alicante, Espanha. Isso possibilita aos alunos uma vivência acadêmica internacional, ampliando suas competências e recebendo um diploma reconhecido tanto no Brasil quanto na Europa.

Com um corpo docente composto por juristas renomados, incluindo juízes, desembargadores e advogados especializados, o Mestrado Profissional em Direito da FCR é ideal para profissionais que buscam alavancar suas carreiras no campo jurídico e na gestão de políticas públicas.

As inscrições para as 35 vagas disponíveis estarão abertas até o dia 19/12/2025.

O processo seletivo é direcionado a portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, e conta com uma etapa de entrevista, análise de currículo e pré-projeto.

1. Jurisdição Constitucional

A linha de pesquisa em Jurisdição Constitucional dedica-se ao estudo aprofundado da interpretação e aplicação das normas constitucionais, explorando o papel e os limites do Poder Judiciário na construção e efetivação de direitos fundamentais.

Essa linha investiga como os tribunais constitucionais atuam na concretização de princípios constitucionais, analisando decisões e práticas que impactam o sistema jurídico e a proteção de direitos.

As pesquisas também abordam a teoria da interpretação constitucional, mecanismos de controle de constitucionalidade e a influência das decisões judiciais na efetivação das políticas públicas, buscando contribuir para um entendimento mais abrangente e crítico da jurisdição constitucional no Brasil e em contextos internacionais.

2. Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade

A linha de pesquisa em Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade foca na análise e desenvolvimento de políticas públicas efetivas, com ênfase em governança institucional e na promoção de práticas sustentáveis.

Aborda temas como formulação, implementação e avaliação de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, considerando o impacto dessas ações na promoção da cidadania e da justiça social.

Além disso, esta linha busca compreender como a governança integrada e participativa pode fomentar soluções mais eficientes para problemas coletivos, especialmente em áreas como educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos, promovendo uma abordagem crítica e prática na construção de políticas públicas sustentáveis e inovadoras.