O 1º Congresso Rondoniense de Direito Penal e Processo Penal Militar, organizado pela Comissão de Direito Penal Militar (CDPM) da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM/RO) e a Faculdade Católica de Rondônia (FCR), será realizado no dia 4 de novembro de 2022, no Auditório da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO), em Porto Velho. As inscrições podem ser feitas AQUI.
De acordo com o presidente da (CDPM), Profº Dr. Sávio Antiógenes Borges Lessa, o principal objetivo é divulgar o Direito Penal Militar e Processual Penal Militar, bem como desmistificar a Justiça Militar no meio acadêmico.
“Ao desmistificar o Direito Penal Militar e Processual Penal Militar será possível conscientizar os acadêmicos e operadores do Direito sobre o importante papel da Justiça Militar para a construção de uma sociedade mais justa, sem os costumeiros preconceitos que acompanham os temas relacionados ao Direito castrense”, diz.
Lessa acrescenta ainda que “os futuros bacharéis em Direito precisam sair da faculdade conhecendo esse importante ramo do Direito Penal, bem como os jovens advogados, que muitas vezes deixam de atuar na Justiça Militar por não conhecerem as normas, os ritos e os princípios, que são diferentes do Direito Penal comum, pois respeitam as peculiaridades da vida castense”.
O evento ainda conta com a cocoordenação da Profa. Dra. Andreia Alves de Almeida, ambos advogados criminalistas membros da CDPM e professores da FCR.
PARTICIPAÇÕES
O Congresso contará com a presença de membros da Advocacia Criminal, Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Rondônia, Poder Judiciário, Ministério Público, docentes e discentes de Direito das Instituições de Ensino Superior (IES) de Rondônia.
INSCRIÇÕES
A organização definiu valores da taxa de inscrição: R$ 20 (estudante), R$ 40 (jovem advogado) e R$ 60 (advogado). Haverá emissão de certificado de participação como horas complementares.
CRONOGRAMA
Credenciamento: das 12h30 às 13h30, na OAB/RO. Endereço Rua Paulo Leal, 1300 – Nossa Sra. das Graças, Porto Velho – RO, 76804-128, Porto Velho – Rondônia
Abertura Oficial: 14h – com o Presidente da ABRACRIM-RO, Dr. Rodrigo Batista, Presidente da Comissão de Direito Militar ABRACRIM-RO, Prof. Dr Sávio Antiógenes Borges Lessa, Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Católica, Prof. Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas Cleverton Reikdal, e autoridades civis e militares, que comporão a mesa.
Palestra às 15h
– “Crimes Militares e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial”, com o Prof. Dr. Sávio Antiógenes Borges Lessa – Presidente da CDPM/ABRACRIM-RO; Colunista da Revista Eletrônica Portal Amazônia; Doutor em Ciências Políticas; com especializações em Ciências Penais, Segurança Pública, Direitos Humanos e Direito Militar; e Coronel da Reserva da PM-RO.
Palestra às 16h
– “Atividade de Polícia Judiciária Militar”, José Carlos França dos Santos – Coronel PM, Corregedor-Geral da Polícia Militar de Rondônia; Especialista em Ciências Jurídicas, Gestão Ambiental, e MBA em Gestão de Instituições Públicas.
Palestra às 17h
– “A ação penal nos crimes militares e o Pacote Anticrime”, Dr. Shalimar Christian Priester Marques. Promotor de Justiça de terceira entrância em Rondônia, na Comarca da Capital (Porto Velho); Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências e Letras de Rondônia.
INTERVALO: coffee-break
Palestra às 19h
– “Justiça Militar: competência, funcionamento e composição”. Com Dr. Arlen Souza, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO; Pós- Doutor em Direito Penal; Doutor em Ciência Política; Mestre em Direito; e Especialista em Direito Penal.
Palestra às 20h
– “Crimes militares por extensão”, com Robinson Brancalhão da Silva, doutorando em Direito, Mestre em Geografia, Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Bacharel em Direito, Especialista em Polícia Judiciária Militar e em Gestão Pública. É Tenente Coronel da PMRO e professor de Direito Penal Militar e Processo Penal Militar.
Mesa-redonda às 21h
– “Assédio sexual e outros crimes cometidos contra mulheres militares: Competência para apurar e formas de combatê-los”, com Andreia Alves de Almeida, Advogada Criminalista, Professora Universitária, Doutora em Ciências Jurídicas; Mestre em Direito Ambiental; Especialista em Direito Penal; Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, Especialista em Direito Militar. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ABRACRIM/RO, Vice- Presidente da Comissão da ABRACRIM/RO. Oficial da Reserva não Remunerada do Exército Brasileiro, tendo exercido a função de Chefe da Assessora Jurídica.
Fonte: Etiene Gonçalves / ACM FCR
