Na última quinta-feira (11), ocorreu na Câmara Municipal de Porto Velho uma Audiência Pública sobre os “Imigrantes e Refugiados” e a situação em que estes se encontram na capital rondoniense. Após debate em sala de aula no semestre, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), à época, formalizaram a sugestão à vereadora Joelna Holder que, por sua vez, fez propositura à Casa de Leis.
O coordenador do Curso de Direito da FCR, Prof. Me. Pedro Abib Hecktheuer demonstrou estar muito entusiasmado com o resultado do trabalho dos acadêmicos e orientação da Prof.ª Marta Salib. Informou, ainda, que os acadêmicos propõem a criação de um Núcleo de Atendimento aos Refugiados (NAR).
“Este projeto inicial, apresentado por nossos acadêmicos, deve ser parte de uma política pública maior de apoio àqueles que estão chegando à cidade, espera-se que o poder público possa implementar o NAR próximo à rodoviária, para que, ao chegar o imigrante/refugiado tenha um apoio governamental para que saiba onde e em quem se apoiar para pode ter uma melhor assistência”, declarou o coordenador.
DADOS
Segundo dados do Observatório de Migrações de Rondônia, de 2011 a 2019, já circularam no Estado cerca de seis mil haitianos. E, uma pesquisa da Cáritas Brasileira, instituição vinculada à Igreja Católica (CNBB), que desenvolve o Programa para Migrantes e Refugiados (PANA), em Porto Velho, de outubro de 2018 até maio de 2019, pelo menos 750 registros de imigrantes foram realizados.
“A gente não pode fechar os olhos para esta realidade. Estamos vivendo um movimento migratório no município de Porto Velho e precisamos estabelecer uma linha de contato com esta comunidade em diálogos de públicas específicas e direcionadas para a sua necessidade”, expôs Joelna Holder.
ANTEPROJETO
De acordo com a vereadora, um anteprojeto foi apresentado ao chefe do Executivo Municipal, prefeito Hildon Chaves, buscando a garantia aos imigrantes o acesso aos direitos sociais e serviços públicos fundamentais que respeitem a interculturalidade e diversidades dos povos em questão.
