A Faculdade Católica de Rondônia, em parceria com a Comunidade Cidadã Livre (COMCIL), desenvolve um importante projeto de retificação de nome social para pessoas transgêneras e travestis. Esta iniciativa, conduzida através do Núcleo de Prática Jurídica da instituição, visa efetivar o direito à identidade e ao reconhecimento social, promovendo inclusão e cidadania. O projeto oferece assistência jurídica gratuita para a retificação dos nomes sociais, contribuindo para a dignidade e respeito às identidades de gênero, e reafirmando o compromisso da Faculdade Católica de Rondônia com a responsabilidade social e a promoção dos direitos humanos.
PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
Retificação do Registro Civil de Pessoas Trans e Empregabilidade. O assunto foi tema da palestra do coordenador do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Prof. Me. Cleverton Reikdal, que faz parte do cronograma do I Encontro Estadual de Empregabilidade com foco na Diversidade Sexual. O evento foi promovido na quinta-feira (20), em Porto Velho.
A ação foi mobilizada pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), através da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos (CODH) e pela Gerência de Proteção Global em alusão à semana alusiva ao Dia Internacional Contra a Homofobia.
Reikdal, que também é membro da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Rondônia, fez a adesão e compromisso com às demandas existentes desta parte da população e, com o apoio da FCR, consegue solucionar problemas como, por exemplo, a operacionalização deste interesse de mudança.
“A gente de fato não faz a retificação, mas prestamos o apoio necessário à retificação de nome. O processo depende da pessoa que deseja o serviço pela busca e pela superação às burocracias existentes nos instrumentos de gestão e segurança”, expôs o coordenador. O procedimento ocorre desde o ano de 2020.
De acordo com o coordenador, existe uma grande dificuldade na preparação desta documentação. “Temos um projeto de extensão para isso, ou seja, articulamos esse material, pois há uma realidade em que muitas pessoas não têm condições de fazer isso. Facilitamos essa busca com a montagem do dossiê”, acrescentou o coordenador ao lembrar que somente via o trabalho do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição em parceria com a Comunidade Cidadã Livre (COMCIL), foram demandados aproximadamente 60 processos.
A MUDANÇA
Para Fran Ellwbak, representante da COMCIL, a questão da retificação à população é como um novo divisor de águas, pois começou com a ideia de que não iria dar futuro, mas hoje há a colheita de frutos.
“Assim como eu, tenho várias amigas trabalhando com suas carteiras assinadas e, graças à retificação de nome. Mas, ainda vejo que temos de andar como ‘cobras’ nos rastejando para encontrar a nossa sobrevivência, pois não temos oportunidades trabalhistas, qualidade de trabalho. A sociedade, o Estado, não nos fornece”, avaliou.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Karen Oliveira é coordenadora da COMCIL, um grupo que luta pela defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ e contra a intolerância às identidades de gênero, orientação sexual e LGBTI+fobia e, aproveitou o evento para apresentar o trabalho que é feito de visibilidade desta população no Estado de Rondônia.
De acordo com ela, o evento foi um dia de troca de informações e desconstrução, entre elas as mudanças de fala e de atitudes. Sobre o tema, ela comentou ainda que, para muitas pessoas, a retificação é a liberdade de tudo e, sobretudo, “é uma porta que vai abrir várias outras portas”.
Mas, Karen observa que busca, diariamente, entrar em cada espaço. “Faço questão de levar políticas públicas em locais que ainda não estão preparados para essa recepção. Ao estarmos documentadas, não estamos buscando uma invenção ou privilégio e temos conseguido avançar”.
OUTRAS TEMÁTICAS
Também esteve na programação as seguintes abordagens: “Programa Nacional de Empregabilidade LGBT e Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica do Governo Federal”, com a facilitação de Sra. Marina Reidel, Diretora do Departamento de Proteção de Direitos de Populações Vulneráveis e pessoas em situação, do Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos; “Sine Estadual (RO): Funcionamento e Serviços Ofertados”, pela palestrante Geovana Dantas Cândido Carvalho Medeiros, gerente da Coordenação do Sine Estadual; e “Apresentação dos programas e ações ofertados pelo Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (IDEP), com as falas de Adir Josefa de Oliveira e João Albuquerque, ambos presidente e técnico referenciado do Instituto.
SERVIÇO
Para mais informações sobre o atendimento via Faculdade Católica de Rondônia, entre em contato pelo E-mail npj@fcr.edu.br ou pelo (69) 99239-0672.
Fonte: Etiene Gonçalves / ACM FCR
