Na manhã de segunda-feira (11), acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), apresentaram à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), uma minuta de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade do funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) no Estado.
A proposta surgiu com o desenvolvimento de um projeto de extensão denominado “Um ruído no silêncio: Vamos falar sobre violência de gênero”, trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Constitucional II, sob a coordenação da Profa. Me. Marta Salib. A minuta foi entregue por Everson Castro e Katuo Okabayashi ao deputado estadual Dr. Ribamar Araújo.
Araújo recebeu, portanto, a proposta de criação de duas DEAMs, no prazo máximo de cinco anos, além da indicação de que elas funcionem de forma ininterrupta. A recomendação é de que o serviço seja simultâneo nas unidades localizadas nos municípios de Porto Velho, Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Vilhena.
Segundo os acadêmicos, a minuta da lei representa uma demanda urgente da sociedade rondoniense e, em especial, das mulheres que sofrem cotidianamente esse tipo de violência de gênero, seja no âmbito doméstico e/ou familiar.
“É um grito de socorro para que a sociedade rondoniense possa despertar o Poder Público em relação à importância de, além de oferecer o atendimento adequado às mulheres vítimas de violência de gênero no âmbito das Deams, estas devem funcionar 24 horas, vez que a violência não tem hora para acontecer”, dizem os autores da proposta.
Para o coordenador do curso de Direito, Prof. Me. Cleverton Reikdal, há um esforço e compromisso frequente da FCR em integrar o ensino e extensão. Por causa disso, tem sido cada vez mais frequente que os seus acadêmicos tenham contato com os poderes instituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário). “Desta forma, contribuímos ainda mais na busca por conhecimento aos nossos acadêmicos favorecendo assim um ‘raio-x’ dos problemas e da realidade vivenciada pelo povo”.
ATENDIMENTO HUMANIZADO
A proposta de Lei ainda exige que se estabeleça, que as equipes plantonistas com pelo menos, duas policiais civis para atendimento humanizado, além de equipe de apoio multidisciplinar composta por psicólogos (as) e assistente (s) social (ais).
AUTORES
O grupo de acadêmicos envolvidos ainda conta com a colaboração de Beatriz Farhat Pinheiro, Bruno Matheus Guerra Ferreira, Carolina Mainardi Almeida, Mariana Calil G. F. dos Reis, Pricila Machado Prata; Vito Oliveira Mazzola, Amanda Silva Liantoy Yuto e Maotse Tavares Viana.
