Avanços e retrocessos nos Direitos dos Povos Indígenas. O tema foi abordado em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), na terça-feira (19) e, teve a contribuição do acadêmico do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), e liderança indígena, Adriano Karipuna.
A abordagem se deu na Semana dos Povos Indígenas. Saúde e Educação nas esferas municipais e estaduais foram abordadas, bem como cotas no ensino superior em instituições públicas e privadas, além de professores indígenas que são atuantes dentro dos territórios indígenas.
Karipuna detalhou que houve avanços, principalmente em relação à criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Já a respeito do retrocesso, ele abordou a questão das Leis que ferem os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
“Entre elas, tem a que libera a regulamentação dos minérios em terras indígenas, Projeto de Lei (PL) 191/20 e também o PL 490/07, conhecida como Marco Temporal, que diz que os povos não têm direito ao território antes de 1988, antes da promulgação da Constituição Federal, como argumento para que não regularize e não demarque os territórios. Esses projetos e outros foram citados e ferem os direitos, integridade física e do patrimônio nacional, a nossa Floresta como um todo”, comentou Karipuna.
REGISTROS
O evento organizado pela OAB-RO e co-realizado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Participaram os advogados, acadêmicos e estudantes do Ensino Médio. Ainda teve a participação de Maiara Ximenes e a mediação foi de Leiliane Borges Saraiva e Jéssica Peixoto Cantanhede. Ao final do evento, houve a entrega de certificado de 4h/aula.
Fonte: Etiene Gonçalves /ACM FCR
