Teve início na noite desta terça-feira (3), no Auditório Pedro Cavaletti da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), o IV Congresso Amazônico de Direito Constitucional, consolidado como um dos mais importantes espaços de debate jurídico da região norte do país.
A solenidade de abertura contou com a participação da Banda da Polícia Militar do Estado de Rondônia, responsável pela execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Estado de Rondônia.
Dando continuidade à programação de abertura, a Fundação Canaã foi convidada para realizar uma apresentação musical especial, que abrilhantou e enriqueceu ainda mais o momento solene.
Para compor a mesa de honra e dar início ao evento, foram convidados ao palco:
Após a abertura oficial, a cerimônia seguiu sob condução da Prof.ª Dr.ª Bruna Lourenço, docente e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FCR. Em sua fala, ela destacou a importância do Congresso como espaço de reflexão acadêmica e de construção coletiva do conhecimento, especialmente diante dos desafios jurídicos, sociais e ambientais enfrentados pela Amazônia.
O público acompanhou, em seguida, duas conferências de grande relevância, que trouxeram reflexões profundas sobre temas contemporâneos do Direito Constitucional.
O primeiro palestrante foi o Dr. Carlos José Vidal Prado, Catedrático de Derecho Constitucional da Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), da Espanha, que proferiu a conferência “Interpretação y mutación de la Constitución”. Na exposição, ele abordou os processos de transformação e adaptação dos textos constitucionais frente às mudanças sociais, políticas e culturais. O professor destacou como a mutação constitucional é essencial para garantir a efetividade dos direitos e a estabilidade democrática, além de discutir conceitos fundamentais sobre a relação entre interpretação e evolução dos textos constitucionais.
Em seguida, o Dr. Thiago Aguiar de Pádua, Doutor em Direito, Pós-Doutor pela UnB, Universidade de Perugia e Univali, ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal e docente da Universidade de Brasília (UnB), trouxe uma análise instigante com a palestra “Desafios para o Direito Constitucional: caso Marbury v. Madison brasileiro”. Sua apresentação tratou da consolidação do controle de constitucionalidade no Brasil e dos desafios enfrentados pelo Judiciário na proteção dos direitos fundamentais, traçando paralelos com o histórico caso norte-americano que estabeleceu a base do controle judicial de constitucionalidade, sobretudo, buscando discutir, criticamente, o modelo jurídico brasileiro.
O Congresso reuniu docentes e pesquisadores de instituições acadêmicas do Brasil e da Europa, além de contar com a presença de representantes de instituições parceiras, como o Ministério Público de Rondônia (MPRO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO) e a Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). A realização do evento também conta com o suporte das principais agências de fomento à pesquisa no país, como CAPES, CNPq e FAPERO.
Criado em 2016, o Congresso Amazônico de Direito Constitucional se fortalece, a cada edição, como referência no debate sobre Direito Constitucional aplicado às realidades e aos desafios da Amazônia.
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