Com o título “Consumidor.gov e a implementação de ODRs no sistema de resolução de disputas Brasileiro: contexto, regulação e propostas”, o docente do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR), Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, e a egressa da FCR, Kareline Staut de Aguiar, atualmente mestranda na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Portugal), obtiveram aceitação de artigo no 2º Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito (II FUTURELAW), com sede nesta edição na cidade do Porto, em Portugal, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2021, na modalidade online.
Para o professor, participante do painel acerca do futuro do Direito Comercial, tem sido crescente o uso de plataformas online na resolução de disputas pelo Poder Público para equacionar as demandas existentes no Poder Judiciário de uma forma extrajudicial. “O Consumidor.gov é uma forma de resolver os conflitos de forma online, e vem com a tendência aumentando a participação do cidadão tornando mais fácil o acesso a um meio efetivo de resolução de disputas”, afirmou Edson.
“É interessante notar que a tendência à digitalização da Justiça se faz presente também nas recentes mudanças realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que em 2020 regulamentou o juízo 100% digital. Com isso, atos processuais como, por exemplo, audiências, protocolos, sessões de instrução e julgamento, etc., serão realizados virtualmente de forma que tecnologia vem auxiliar ainda mais o acesso à Justiça proporcionando a qualquer momento a execução de um ato mesmo que o cidadão não esteja presente fisicamente”, acrescentou o autor do artigo.
SOBRE O EVENTO
De acordo com o FUTURELAW, a missão é “reunir investigadores e professores de elevada capacidade científica e acadêmica e, nesse sentido, conceder lugar ao debate aberto e reflexivo, fomentar a troca de conhecimentos e a interação de ideias a fim de promover, difundir e aprimorar o conhecimento jurídico nas suas variadas vertentes do Direito”.
REGISTROS
O FUTURELAW é organizado pelo Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos – IBEROJUR – em parceria com o Instituto de Investigação Jurídica da Universidade Lusófona do Porto – i2J.
Fonte: Etiene Gonçalves / ACM FCR
