Na última semana, acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) protocolaram minuta de dois Projetos de Lei junto a Câmara de Vereadores de Porto Velho. A elaboração dos textos foram oriundos de trabalhos da disciplina de Direito Constitucional II, sob a coordenação da Prof. Me. Marta Salib.
As submissões ocorreram junto ao gabinete da vereadora Ellis Regina pelos representantes da equipe: Pedro Paulo Almeida Martins, Paula Beatriz Cândido Duarte e Nifranci Souza Dantas. O primeiro trata sobre a obrigatoriedade do ensino a respeito da Lei Maria da Penha e é batizado com o nome “Maria da Penha vai à escola”. Já o segundo texto, prevê a criação de um cartão de vacina em braile para atender àqueles com deficiência visual.
A receptora do projeto, Ellis Regina demonstrou ter gostado da proposta e disse que é algo inovador, não tem proposta protocolada. “Meus agradecimentos a esses jovens acadêmicos pela colaboração e espírito altruísta trabalhando na construção de uma sociedade mais justa”, reconheceu.
Já o coordenador do curso de Direito da FCR, Prof. Me. Cleverton Reikdal, ficou animado com o empenho do grupo de estudantes. “Fico muito contente com essa iniciativa”, disse ele. Já sobre o projeto que aborda a Lei Maria da Penha, Reikdal falou da expectativa favorável para que “o projeto se desenvolva em ótimas ações políticas de prevenção e educação sobre a violência de gênero”.
Ainda participaram do levantamento de informações e filtragem da informação os acadêmicos Juliano Alencar dos Santos, Lana Beatriz Vilas Boas e Tânia Tamara Mendes Nery Rodrigues. A revisão textual foi da Profa. Ludimila Godoi Navarrete.
TRÂMITE
Após os procedimentos internos da Casa de Leis, a proposta poderá virar Lei e, caso isso ocorra nas próximas semanas, os elogios serão aos acadêmicos da FCR pela propositura.
Fonte: Etiene Gonçalves / ACM FCR
